quinta-feira, 4 de março de 2010





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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: MARANHÃO EXERCÍCIO: 2009

Total destinado ao Estado:R$9.659.264.496,37
Total destinado ao Governo do Estado:R$3.815.951.476,80
Total destinado aos municípios do Estado:R$5.843.313.019,57
Total destinado ao município BURITICUPU:R$48.395.850,95

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente

FunçãoAção GovernamentalLinguagem CidadãTotal no Ano (R$)
Assistência Social2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de TrabalhoServiço Socioeducativo - PETI 238.000,00
Educação8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 749.553,20
Habitação8875 - Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social 11.728,00
Urbanismo1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 1.226.000,00
Agricultura7H17 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário 97.500,00
Habitação10SJ - Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social 63.431,74
Educação0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação BásicaPNATE 53.091,28
Encargos Especiais00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 304.571,90
Saúde8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta ComplexidadeTETO MAC 1.617.348,92
Encargos Especiais099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados ExportadoresCompensação de Exportação - CEX 25.785,87
Assistência Social2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal VitalíciaBPC 2.575,00
Assistência Social8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de TrabalhoTransferência de Renda - PETI 7.375,00
Educação0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação BásicaPDDE 395.188,40
Encargos Especiais0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBFUNDEB 18.169.355,28
Encargos Especiais0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)FPM - CF art. 159 12.679.135,08

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